Após histórica reivindicação dos movimentos sociais, o Governo Estadual finalmente lançou edital para as eleições do Conselho Estadual de Juventude – CEJUVE. As entidades interessadas deverão se inscrever até a próxima sexta-feira (15) mediante preenchimento de formulário próprio e envio da documentação, conforme consta no edital disponível em https://docs.google.com/file/d/0BxI4Ao27tvIPN3doTDZKQWRITmc/edit .

O CEJUVE será composto por 30 conselheiros, sendo que a sociedade civil elegerá 20 representantes e o Poder Público indicará 10. A Coordenadora do Fejunes, Silvana Ribeiro, destaca a importância do envolvimento das entidades. “Desde 2007 o Fórum e outras organizações juvenis reivindicam a instalação do Conselho. Por isso, o momento agora é de mobilização para que tenhamos um Conselho representativo e plural”, destaca.

A Assembleia que elegerá os representantes das organizações juvenis está marcada para o dia 06 de abril. Maiores informações através do telefone (27) 3636-1491 ou do e-mail juventudes@casacivil.es.gov.br.

 

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                                             As entidades abaixo listadas vêm a público novamente repudiar a postura do Ministério Público Estadual, que mais uma vez adotou medida contrária a Política de Promoção da Igualdade Racial, ao ingressar com nova Ação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 8.392/12, que institui o Programa de Reserva de vagas para negras e negros em concursos públicos do Município de Vitória/ES.

Mais uma vez, o Ministério Público revela sua postura institucional contrária a medidas que visam reverter o profundo quadro de desigualdade racial em nosso país e que está em consonância com outras normas, como, por exemplo, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial – Lei Federal nº 12.288/10.

Vale ressaltar que essa mesma instituição que prontamente aciona o Poder Judiciário para contestar a reserva de vagas para negras e negros, até o presente momento, nada fez em relação à vigência da lei 7.723/2004, que institui a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, mas que ainda não foi regulamentada e implementada pelo Executivo. Da mesma forma, não se tem notícias de nenhuma ação movida pelo MP para garantir a efetividade da Lei Federal nº. 10.639/03 que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas no sistema educacional de ensino.

Sendo assim, o Ministério Público revela sua parcialidade em detrimento da população negra da Capital, que representa aproximadamente 52% dos moradores de Vitória/ES.

Por isso, solicitamos urgentemente uma audiência com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Éder Pontes da Silva, para tratar dessas questões e afirmamos o nosso compromisso em defender as Políticas de Ações Afirmativas junto ao Poder Judiciário para que possamos evitar esse ataque frontal contra os direitos da população afrodescendente.

Vitória/ES, 06 de março de 2012.

Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

Círculo Palmarino

Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune

Agentes Pastorais Negros – APN’s

Fórum Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo

Coletivo Fazendo Direito

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES

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O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES vem a público novamente manifestar preocupação com a falta de uma Política Estadual de Segurança Pública que seja capaz de reverter esse quadro de insegurança traduzida, sobretudo, pelos altos índices de homicídios que recai majoritariamente sob a juventude negra.

Na última sexta-feira (01) recebemos a notícia da troca de comando na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SESP, que sem dúvida se tornou um momento emblemático, porém afirmamos que apenas essa alteração não é o bastante para avançarmos no enfrentamento à violência no Espírito Santo.

Mais do que nunca, precisamos abrir um amplo canal de diálogo entre os diversos setores com vista a construir alternativas que propiciem mudanças profundas neste cenário e não somente quedas inexpressivas nos dados estatísticos.

O Espírito Santo, no que pese ser o primeiro no ranking de assassinatos de mulheres e o segundo no de jovens e negros, ainda não inaugurou um canal de diálogo sistemático e qualificado com representantes desses setores.

Apesar deste Fórum já ter realizado diversas manifestações públicas, ainda não conseguimos convencer o Governo sobre a necessidade de uma construção coletiva de modo a enfrentar efetivamente o extermínio da juventude negra em nosso estado.

Soluções construídas apenas nos gabinetes ou ouvindo somente determinados setores da nossa sociedade não serão o bastante para resolver essa questão. Assim como somente os altos investimentos no aparato policial e o anúncio de medidas afastadas da realidade concreta da população não nos levarão aos resultados que verdadeiramente precisamos.

Enquanto isso, o Conselho de Segurança Pública, que poderia representar esse espaço de diálogo permanente, plural e qualificado na construção de uma Política sólida e eficiente não saiu do papel. O Programa Estado Presente, concebido a quatro paredes sem ouvir a sociedade capixaba, também segue aparentemente investindo mais em marketing do que em ações concretas de prevenção.

Por isso, afirmamos a nossa luta pela construção de uma Política de Segurança Pública garantidora dos direitos humanos e que consiga demover do nosso estado essa triste realidade de figurar entre um dos lugares mais perigosos para se viver no mundo.

Vitória/ES, 05 de março de 2013.

FÓRUM ESTADUAL DE JUVENTUDE NEGRA DO ESPÍRITO SANTO

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O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – Fejunes realizou no último dia 16 o seu Planejamento Estratégico de 2013. Diversas atividades estão previstas para o longo do ano, dentre elas a continuidade do Grupo de Estudo, a VI Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra e a realização de Oficinas.

Segundo José Gomes, Coordenador do Fejunes, a prioridade será a realização da etapa estadual do II Encontro Nacional de Juventude Negra – ENJUNE, que deve acontecer em julho na cidade de Brasília – DF. “Este Encontro será de grande importância, pois estaremos discutindo o fortalecimento do processo de organização da juventude negra em nosso país”, afirma.

O I ENJUNE aconteceu em 2007, na cidade de Lauro de Freitas/BA, e reuniu mais de 500 participantes de vários estados. Durante os três dias de atividade a juventude negra elaborou um Relatório que contém diversas ações para consolidar a organização do segmento e garantir o acesso aos direitos da população negra.

O Fórum se reúne no próximo sábado para dar encaminhamento às propostas do Planejamento e definir quais serão as estratégias de atuação para alcançar os objetivos propostos.

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O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES vem a público mais uma vez denunciar o descaso do Governo do Estado do Espírito Santo com as Políticas Públicas de Juventude (PPJ’s) e com o diálogo com os movimentos sociais.

A sociedade capixaba já conhece a luta pela implementação de políticas públicas especificas voltadas para juventude com intuito de efetivar direitos para este segmento. Mesmo com a vigência da Lei Estadual nº. 8.594/97, o Estado ignorava sua efetivação, enquanto a juventude clamava por respostas.

Contudo, após intensa mobilização dos movimentos juvenis, o Governador Renato Casagrande criou no dia 18 de janeiro de 2012 um Grupo Trabalho (GT) para elaborar diretrizes para a implementação dessas políticas no Espírito Santo. Depois de meses de trabalho, o Grupo produziu uma minuta de decreto regulamentando a referida Lei que previa finalmente a instalação do Conselho de Juventude. No entanto, para esse decreto ser publicado necessitaria de alteração num artigo daquela norma para garantir uma maior participação das entidades juvenis no Conselho, conforme deliberação do próprio GT.

Percorrido cerca de 5 meses desde o encerramento dos trabalhos do Grupo, entidades da Campanha Estadual Contra a Violência e o Extermínio de Jovens lançaram nota cobrando respostas do Governo, dentre elas a instalação do Conselho. Na ocasião, por meio de uma reportagem publicada em http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/10/noticias/cidades/1370333-forum-de-negros-denuncia-descaso-contra-exterminio-de-jovens.html no dia 31 de outubro de 2012, O Governo disse que já havia encaminhado a matéria que previa a alteração da Lei há 45 dias para a Assembleia, mas o parlamento não teria colocado em votação.

Entretanto, surpreendentemente, durante solenidade realizada no Palácio Anchieta nessa terça-feira (20) nos deparamos com o ato de assinatura da mesma Lei que o Governo afirmou ter encaminhada para Assembleia há meses. Isso nos leva acreditar que a proposta de alteração esteve engavetada durante todo esse período em algum setor do Governo traduzindo, minimamente, o descaso com essa demanda histórica das entidades.

Entendemos que esse fato simboliza a precariedade do diálogo entre Governo e movimentos sociais. Mesmo afirmando por todo canto que os canais de diálogo estão estabelecidos, as demandas apresentadas pelos movimentos geralmente não são tratadas com a relevância devida.

Nessa situação específica, no que pese todo o comprometimento que as diversas entidades juvenis empreenderam para elaborar diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas, o Governo não conseguiu sequer honrar seu compromisso de encaminhar as questões tratadas e ainda falta com a verdade ao declarar que a matéria já teria sido encaminhada ao Poder Legislativo.

Diante de tudo isso, não podemos nos calar. Exigimos mais respeito na relação entre Governo e movimentos sociais, pois enquanto se negligencia diante das demandas apresentadas, nossa juventude segue sendo exterminada.   Precisamos dar uma basta definitivamente nesta situação.

Vitória/ES, 21 de novembro de 2012

Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo

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O resultado da investigação sobre violência contra jovens no Brasil foi divulgado nesta quarta-feira (07/11) e resulta de acordo entre o Senado e a SEPPIR no âmbito da campanha Igualdade racial é pra valer

Mais da metade dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas na faixa etária entre 19 e 29 anos. Para saber o que a população pensa sobre o assunto, o DataSenado realizou a pesquisa de opinião pública Violência contra a Juventude Negra no Brasil, lançada nesta quarta-feira (07/11), no Senado Federal, em Brasília (DF). O estudo é parte do protocolo de intenções firmado entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Senado Federal no âmbito da campanha Igualdade Racial é Pra Valer.

“A proposta da SEPPIR em relação a essa pesquisa se deveu a uma avaliação que fazemos e que está contemplada no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, que é combater a violência contra a juventude. Em 2009, foram registradas cerca de 19 mil mortes de jovens negros em contraposição a 9 mil mortes de jovens brancos. Os números se revelam por si só, mas o que incomodava era o silêncio da sociedade diante desse quadro. Esperamos que isso se transforme numa questão política sobre a qual todos se debrucem para enfrentar. É o que estamos fazendo no governo com o Juventude Viva, que coordenamos em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Secretaria Geral da Presidência da República e a participação de vários ministérios”, afirmou a ministra Luiza Bairros durante o lançamento.

A ministra Luiza Bairros afirmou ainda que, através dessa pesquisa, busca-se se investigar o que é que a sociedade pensa sobre o assunto; até que ponto a sociedade se sente incomodada com a morte de tantos jovens e de tantos jovens negros. “Os resultados vão mais ou menos na direção que já imaginávamos. Um pouco mais da metade dos entrevistados concordou que a morte de um jovem negro choca menos que a de um jovem branco. São indicativos de que devemos ampliar as nossas ações para que esse tipo de clivagem deixe de existir e as mortes de jovens negros não sejam naturalizadas”, concluiu.

O presidente do Senado, José Sarney, também destacou a relevância do estudo para a formulação de políticas públicas e atuação do poder público, assim como para a percepção que a sociedade brasileira tem do problema do racismo e suas consequências. “É importante o envolvimento do Senado na colaboração com o trabalho do Executivo para contribuir para a solução dos problemas do negro no Brasil que, sempre acreditei, tem que ser resolvido pela via da ascensão social”, afirmou o parlamentar. A pesquisa do DataSenado entrevistou 1.234 pessoas de 123 municípios do país, incluindo todas as capitais, no período entre 1º e 11 de outubro deste ano.

Entre outros objetivos, a investigação buscou dimensionar o problema da violência contra a juventude no país, notadamente a juventude negra, na percepção dos entrevistados; dimensionar os prejuízos para o futuro e o desenvolvimento do Brasil, a partir da verificação da percepção dos impactos negativos dessa situação no conjunto da sociedade; verificar as principais causas identificadas pela população como responsáveis pelos altos índices de mortalidade entre a juventude no país, notadamente a juventude negra.

Do total de pessoas que respondeu o questionário, 57% também se manifestaram com resposta positiva diante da frase “homicídio é a principal causa de morte dos jovens negros”. Percentual semelhante (56,0%) foi registrado para os que concordaram com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco”.

Além das causas da violência, os entrevistados foram consultados sobre a condição social das vítimas, grau de vulnerabilidade e experiência pessoal com o racismo. A maioria deles considera que as mulheres são mais vulneráveis (67,1%), e os negros são as principais vítimas (66,9%) da violência que, de acordo com pouco mais de um terço dos entrevistados (35,8%), atinge mais os jovens na faixa de 19 a 29 anos.

Combate ao racismo
Na opinião de 36,4% dos entrevistados, a principal ação para combater o racismo deve ser a melhoria do ensino nas escolas. A mudança das leis foi assinalada por 22,7%, enquanto 20,8% consideraram suficiente a garantia do cumprimento das leis existentes. Acrescente-se que 15,7% apontaram as campanhas de conscientização e 2,4% consideraram as ações afirmativas como a principal medida que o governo deve tomar para combater o racismo.

Perguntados sobre as causas, 63,0% atribuíram a violência a aspectos sociais, enquanto 34,8% disseram ser fatores comumente associados ao comportamento juvenil de risco. Quando inquiridos especificamente sobre a principal causa de mortes entre os jovens, a maioria associou ao uso de drogas (56,2%), acidentes de trânsito (22,4%) e a assassinatos (19,8%).

A pesquisa evidenciou também a importância atribuída à educação e à legislação no enfrentamento ao racismo, refletindo os esforços dos últimos anos para a implementação da Lei Nº. 10.639/2003, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na rede escolar.

A noção de que no Brasil a violência mata mais pobres do que ricos é compartilhada por 90,4% dos entrevistados. Também é alta a concordância (80,9%) com a afirmativa de que os jovens brasileiros são vítimas da violência independentemente da cor ou raça.

Cooperação
A pesquisa é um dos produtos do Protocolo de Intenções firmado em fevereiro deste ano, entre o Senado e a SEPPIR no âmbito da campanha Igualdade Racial é Pra Valer, através da qual são estabelecidas parcerias com órgãos do governo, a iniciativa privada e a sociedade civil, fortalecendo a promoção da igualdade racial em diferentes segmentos. A cooperação entre as duas instituições inclui também a realização de um curso de Introdução ao Orçamento Público, que será iniciado nesta quinta-feira (08), envolvendo gestores municipais e estaduais de promoção da igualdade racial de todo o país.

A atividade faz parte da grade de capacitação Desenvolvimento e aprimoramento de cursos à distância, que inclui a oferta de mais três cursos: Orçamento público, na perspectiva de gênero e raça; Políticas públicas de igualdade racial; e curso à distância de História da África.

Além das capacitações, o plano operacional inclui a realização e divulgação da pesquisa de opinião sobre violência e juventude negra, a divulgação da Lei nº 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e a divulgação de materiais sobre a promoção da igualdade racial produzidos pela SEPPIR e pelo Senado Federal.

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O estudo mostra que em 2010, foram registrados 1.626 homicídios, contra 1.589 no ano passado

O número de mortes violentas caiu 3,2% no Espírito Santo no ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira. Mas, apesar da redução de homicídios, o Estado registrou um aumento considerável de latrocínios (roubo com morte) e de furto de veículos.
O estudo mostra que em 2010, foram registrados 1.626 homicídios, contra 1.589 no ano passado. Esses dados revelam que, em 2011, ocorreram 44,8 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Apesar da redução, Espírito Santo é o segundo Estado do país com o maior número de assassinatos, ficando atrás apenas de Alagoas que, em 2011, registrou 74,5 mortes por cada 100 mil.

O anuário também revela que o índice de latrocínios (roubo com morte) aumentou 48,6% entre 2010 e 2011, passando de 16 para 24. E dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública afirmam que esse tipo de crime continua crescendo em 2012: de janeiro a outubro o aumento foi de 14%. Já os roubos de veículos cresceram 52% no mesmo período, passando de 2.141 para 3.255.

Para o secretário de Estado de Ações Estratégicas, André Garcia, os dados divulgados pelo anuário confirmam o processo de redução de mortes no Estado, alcançado com a adoção de políticas específicas, como o programa Estado Presente.

“Esses números são um pouco menores que as nossas estatísticas, de 48 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, mas só consolidam a redução. Em outubro, tivemos a menor taxa dos últimos 15 anos. Além dos investimentos em segurança, também temos ações integradas de redução da violência em áreas mais vulneráveis”, destaca. (Rosana Figueiredo)

Investimento em segurança cresceu 4,8%

O levantamento também mostra que os gastos com Segurança Pública no Espírito Santo cresceram 4,83%. Segundo o anuário, o Estado gastou R$ 768,7 milhões em 2010. No ano passado, os gastos foram de R$ 805,8 milhões. Esse montante representa 6,4% do total de despesas realizadas pelo Estado e foi gasto com policiamento, defesa civil, informação e inteligência e outras funções.

No entanto, o secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, garante que esses gastos divulgados estão bem abaixo da realidade. “Em 2012, os custos estimados são de cerca de R$ 1,4 bilhão”, esclarece. Herkenhoff também destaca que, em 2011, foram investidos mais R$ 70 milhões em tecnologia, renovação da frota e reforma de prédios.

Fonte: A Gazeta (http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/11/noticias/cidades/1371880-caem-homicidios-e-sobem-roubos-com-morte.html)

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Marcha no ano passado reuniu cerca de 30 mil pessoas, na Praça do Papa, no dia 30 de outubro

Um ano após a marcha Capixaba Contra a Violência e o Extermínio de Jovens, o cenário de descaso vivenciado por adolescentes e menores de 19 anos em situação de risco social pouco mudou, segundo o Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes). O protesto reuniu cerca de 30 mil pessoas, na Praça do Papa, no dia 30 de outubro do ano passado.

O coordenador do Fejunes, Luiz Inácio Silva da Rocha, frisou que a Gerência da Juventude do Espírito Santo não contempla as expectativas do Fórum. “Acreditamos que a gerência não vai dar conta de atender os interesses da juventude. Por meio de uma secretaria, as politicas públicas poderiam ser articuladas com maior fluidez, juntamente com outros órgãos do Estado”.

Inácio Silva ressalta que as propostas apresentadas há um ano não saíram do papel. “Após encerrarmos a caminhada, no dia 30 de outubro de 2011, entregamos um documento nas mãos do governador Renato Casagrande reivindicando a imediata instalação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Juventude, a criação da Secretaria de Juventude e a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Mas, até agora, nada foi feito pela gente “.

A subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil do Governo do Estado, Leonor Araújo, disse que o Projeto de Lei propondo a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Juventude foi encaminhado há 45 dias para votação na Assembleia Legislativa. “Para nós, da subsecretaria, está mais que aprovado o conselho. Só estamos esperando o retorno da Assembleia para abrir o edital e chamar os representantes que constituirão o Conselho Estadual”.

A subsecretária discorda do Fejunes. Leonor Araújo explica que a Gerência Estadual da Juventude, instituída há 60 dias, já está desenvolvendo ações com outras secretarias do governo. “É evidente que as respostas levam tempo e eficácia para serem concretizadas. Sabemos, perfeitamente, que a juventude é um grupo que gosta das coisas para ontem. Por isso, nosso trabalho é em conjunto com eles. Não vamos fazer nada sem consultá-los”, lembrou.

Ela ainda completou dizendo que a gerência foi instalada com uma assessoria técnica qualificada e com todo aparato necessário para que possa funcionar adequadamente. “Estamos dentro da Casa Civil fazendo articulações políticas com apoio do governador e de todo o secretariado estadual. Estamos mostrando serviço, instalando políticas públicas para que elas ganhem uma dimensão cada vez maior” frisou.

A Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de comunicação, informou que nenhum projeto de lei para criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Juventude consta no protocolo da instituição. Segundo informações, o único processo é do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (CEPIR-ES), instituído pelo governo Estadual, por meio da Secretaria da Casa Civil (SCV).

Nova Marcha Contra a Violência

Segundo o coordenador do Fejunes, Luiz Inácio Silva da Rocha, uma nova manifestação para cobrar do governo estadual já está marcada para 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A concentração será no início da Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro, e vai até o Palácio Anchieta. Segundo ele, a expectativa é levar jovens para ruas da Capital e pressionar o governo para que sejam implantadas medidas que priorizem a segurança do Estado.

Fonte: Da Redação Multimídia (http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/10/noticias/cidades/1370333-forum-de-negros-denuncia-descaso-contra-exterminio-de-jovens.html)

 

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O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – Fejunes realizará neste sábado (27) mais uma edição do seu Grupo de Estudo. O tema discutido será o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, lançado experimentalmente pelo Governo Federal em Alagoas, mas que deverá chegar ao estado em breve.

O Plano que é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Juventude, e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), é fruto de uma articulação interministerial, além de ter sido debatido com os movimentos e entidades da sociedade civil. Ele reúne ações de prevenção, que visam reduzir a vulnerabilidade desses jovens, criando oportunidades que assegurem sua inclusão social e autonomia, com a oferta de equipamentos, serviços públicos e espaço de convivência nos territórios mais violentos, além do aprimoramento da atuação do Estado para enfrentar o racismo institucional e sensibilizar os agentes públicos para o problema.

No Espírito Santo o Plano contemplará os municípios de Cariacica, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória por possuíram as maiores taxas de homicídios contra jovens negros.

Durante o Grupo de Estudo os participantes poderão conhecer melhor o Plano e refletir sobre quais impactos esperados com as ações que serão desenvolvidas. Neiri Marques, Coordenadora do Fejunes, explica melhor a ideia da atividade. “Finalmente o Estado brasileiro reconhece que o racismo representa uma causa estrutural para morte da juventude em nosso país. Esperamos que o Plano enfrente os desafios colocados através do desenvolvimento de ações concretas que evitem nossas mortes e promovam todos os nossos direitos”, ressalta.

O Grupo de Estudo acontece no Parque da Pedra da Cebola em Vitória, a partir das 14 horas, e é aberto para todas as pessoas que quiserem participar e também conhecer melhor o Fórum.

Maiores informações sobre o Plano poderão ser acessadas através do hosite: http://www.juventude.gov.br/juventudeviva/

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Tudo vai depender da discussão que será feita na audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no projeto que regulamenta processos seletivos estaduais

Os concursos públicos do Estado poderão oferecer vagas específicas para candidatos afrodescentedentes. Tudo vai depender da discussão que será feita na audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), durante as discussões referentes ao anteprojeto de lei que regulamenta os processos seletivos estaduais. Em Vitória, por exemplo, está em tramitação um projeto que prevê esse benefício. No entanto, é necessária aprovação da Câmara de Vereadores da Capital.

Foto: Bernardo Coutinho / GZ

 Bernardo Coutinho / GZ

Deputado Roberto Carlos (PT) é autor do anteprojeto de lei que vai regulamentar o assunto

De acordo com o autor do documento na Assembleia, o deputado estadual Roberto Carlos (PT), o anteprojeto já foi lido em plenário e deverá ser distribuído pelas comissões de Justiça e de Cidadania.

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“Na Comissão de Cidadania, deverá ser feita uma audiência pública para debates a respeito do anteprojeto. Levaremos o assunto sobre cotas para esse debate”, disse.

A ideia do Poder Legislativo é ter uma lei que dê mais transparência e segurança aos concursos públicos e, ainda, selecionar os candidatos mais bem preparados. A elaboração do documento contou com a participação de membros da sociedade civil, Assembleia Legislativa, cursinhos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração, empresas organizadoras, entre outras entidades.

Entre um dos pontos do anteprojeto, está o prazo de 60 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas objetivas. Além disso, as inscrições deverão ser feitas em um período de 20 dias. Sobre as inscrições pela internet, esse sistema deverá ser obrigatório, no entanto não poderá ser exclusivo.

Roberto Carlos informou que essas reuniões resultaram em um anteprojeto com 95 artigos. O prazo para tramitar na Casa é de dois a três meses. Após o parecer e inclusão das emendas, deverá ser aprovada em plenário e, em seguida, segue para sanção do governador Renato Casagrande.

“Com esse projeto, queremos dar garantia de segurança para quem participa de concursos, pois é um setor que movimenta milhares de pessoas todos os anos. A ideia é dar segurança para os concurseiros. Os debates serão abertos para incluirmos que for necessário”, disse.

A subsecretária de Estado de Recursos Humanos, Sandra Helena Bellon, lembra que o Espírito Santo não possui nenhuma norma que determine cotas raciais e que esse é um assunto bastante delicado.


Ações do Governo Federal


Trabalho: A União deve divulgar em novembro um pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. 

Cargos: A medida atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.

Percentual: O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil. O estudo já está em andamento.

Empresas: O pacote também prevê incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas para afrodescendentes.

Obrigatoriedade: A medida não seria obrigatória. No entanto, a inciativa privada seria recompensada financeiramente por seguir a política racial do governo.

Plano: A ideia do governo federal é tida como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda de concentração de renda na última década.

 

Cotas


Outros Estados

No Paraná e no Mato Grosso do Sul, há leis estaduais prevendo a referida reserva, no percentual de 10% das vagas. Os aprovados passam por uma banca que faz uma avaliação visual para confirmar se poderão ficar com a vaga reservada. Essa banca considera não só a cor da pele, mas características como tipo de cabelo, formato da boca e nariz. No Rio de Janeiro, há um decreto reservando 20% das vagas para negros e índios.

Prefeitturas

Cotas

Alguns outros casos de existência de leis prevendo as vagas para negros são: Porto Alegre/RS (12%); Piracicaba/SP (20%); Criciúma/SC ( 20%); Betim/MG (15%);

Colombo/PR (15%); e Viamão/RS (44%).

Vitória

Novo

Em Vitória havia uma lei específica que previa a reserva de 30% para afrodescendentes. No entanto, a lei deixou de existir por conta de decisão do Tribunal de Justiça que considerou a matéria inconstitucional.

Vitória finaliza lei para contratar mais negros

A Prefeitura de Vitória vai oferecer vagas específicas para candidatos afrodescendentes nos concursos públicos municipais. O projeto de lei está em tramitação no Poder Executivo e deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores assim que for concluída a análise jurídica do documento. A ideia é que não haja impasse jurídico como houve na legislação anterior.

Uma nova lei deverá ser criada para que sejam oferecidas 30% das vagas para candidatos afrodescendentes.

A prefeitura já contava com uma legislação nesse sentido, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES). Com isso, a Lei Municipal 6.255/2004 deixou de existir.

O coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra, Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, lembra que o movimento negro esteve reunido com o prefeito João Coser, que se comprometeu em elaborar uma nova lei prevendo o mesmo percentual.

“Essa é uma reivindicação antiga do movimento negro. Acredito que com a previsão de vagas para afrodescendentes por parte do governo federal, outras prefeituras e também o Estado deverão fazer o mesmo”, disse Lula.

Com a extinção da previsão de cotas, entidades ligadas ao Movimento Negro emitiu uma nota de repúdio contra a prefeitura, que não apresentou recurso contra a decisão do tribunal.

Na época, a Procuradoria Geral do Município de Vitória informou que não recorreu da decisão por entender que a chance de êxito seria nula. Isso porque a decisão daquele órgão de Justiça alegou, de forma embasada, que o projeto que criava cotas para afrodescentes em concurso público em Vitória apresentava vício de iniciativa.

A Lei 6.255/2004 previa a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Estadual questionou a lei.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/10/noticias/dinheiro/1366328-concursos-do-estado-podem-ter-cotas-para-negros-com-discussao-de-nova-lei.html

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